Termos e Condições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm o seguinte significado:

• Quintal Sereno / Casa / Nós: refere-se à pessoa jurídica responsável pela operação da casa de repouso residencial localizada na Rua Presidente Backer 392, Icaraí, Niterói, RJ.
• Residente: a pessoa idosa que ocupa uma das acomodações oferecidas pela Casa.
• Responsável: familiar ou representante legal que assina o contrato em nome do Residente quando aplicável.
• Serviços: conjunto de prestações oferecidas pela Casa, incluindo hospedagem, alimentação, apoio nas rotinas e atividades de convivência, conforme o plano contratado.
• Contrato / Acordo: o instrumento formal assinado entre as partes, do qual estes Termos fazem parte integrante.
• Plano: uma das três modalidades de serviço disponíveis (Quarto Residência Tranquila, Convivência com Suporte Gentil, Suíte Particular com Jardim).

A contratação dos serviços do Quintal Sereno implica a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade.

A assinatura do contrato de hospedagem — seja pelo próprio Residente ou por seu Responsável legal — constitui manifestação expressa de concordância com as condições aqui estabelecidas.

Os serviços são destinados a pessoas com 60 anos ou mais. O Responsável que assina o contrato deve ter capacidade civil plena (maior de 18 anos) e estar legalmente habilitado a representar o Residente quando necessário.

O Quintal Sereno é uma casa de repouso residencial não médica, localizada em Icaraí, Niterói (RJ). Os serviços prestados são de natureza residencial e de suporte no dia a dia — e não substituem, em nenhuma hipótese, cuidados médicos, de enfermagem ou de saúde mental especializados.

São oferecidos três planos de hospedagem:

• Quarto Residência Tranquila — hospedagem com refeições, lavanderia e limpeza diária.
• Convivência com Suporte Gentil — inclui o plano anterior mais apoio nas rotinas e programa semanal de atividades.
• Suíte Particular com Jardim — suíte privativa com saída para o jardim, refeições personalizadas e assistência completa.

Os serviços estão disponíveis exclusivamente para residentes que ocupam as acomodações da Casa. Não há prestação de serviços externos ou a domicílio.

A contratação se inicia com uma visita à Casa, seguida da assinatura do contrato de hospedagem e do pagamento correspondente ao período acordado.

O período de adaptação — nos primeiros dias após a chegada — faz parte do processo de acolhimento. Durante esse período, a equipe acompanha de perto o Residente e pode realizar ajustes na rotina conforme necessário.

A Casa reserva-se o direito de recusar ou encerrar a hospedagem em casos em que as necessidades do Residente excedam a capacidade de cuidado não médico oferecida — como situações que requeiram internação hospitalar, cuidados de enfermagem contínuos ou supervisão psiquiátrica intensiva.

Qualquer alteração no plano contratado deverá ser formalizada por escrito entre as partes.

O Residente e seu Responsável comprometem-se a:

• Fornecer informações precisas sobre o estado de saúde, histórico médico e necessidades do Residente antes e durante a hospedagem.
• Comunicar prontamente qualquer mudança relevante nas condições de saúde ou nas necessidades de cuidado.
• Tratar a equipe da Casa com respeito e cordialidade.
• Respeitar as rotinas e normas da casa, incluindo horários de refeições, visitas e silêncio noturno.
• Não introduzir na Casa substâncias ilícitas, bebidas alcoólicas sem autorização prévia ou objetos que representem risco à segurança dos demais residentes.
• Responsabilizar-se por danos causados propositalmente a bens da Casa ou de outros residentes.
• Manter os dados de contato do Responsável sempre atualizados.

Os valores dos planos são estabelecidos em Reais (BRL) e cobrados mensalmente, conforme o plano contratado:

• Quarto Residência Tranquila: R$ 1.048/mês
• Convivência com Suporte Gentil: R$ 1.530/mês
• Suíte Particular com Jardim: R$ 2.080/mês

O pagamento é due no início de cada período mensal, conforme data acordada no contrato. O não pagamento no prazo pode resultar em notificação formal e, em caso de inadimplência persistente, no encerramento da hospedagem com aviso prévio mínimo de 15 dias.

Não há taxa de adesão ou custo de entrada. Os valores acima cobrem todos os itens descritos em cada plano. Serviços não incluídos no plano — como acompanhamento médico externo contratado pelo Responsável — são de responsabilidade da família.

Reajustes anuais podem ser aplicados com aviso prévio de 30 dias, observando os índices de inflação vigentes (INPC ou IPCA).

Alimentação: as refeições são preparadas na cozinha da Casa e seguem um cardápio variado. Restrições alimentares documentadas por orientação médica serão consideradas. Preferências pessoais são atendidas dentro das possibilidades da cozinha — e com personalização completa no Plano 3.

Lavanderia: inclusa nos três planos, realizada semanalmente. Roupas devem estar identificadas pelo Residente. A Casa não se responsabiliza por peças frágeis ou de valor não identificadas.

Visitas: são bem-vindas e encorajadas. O horário de visitas é acordado na entrada do Residente e pode ser ajustado conforme as necessidades da Casa. Visitas noturnas seguem critério da equipe responsável.

Saídas do Residente: devem ser comunicadas à equipe com antecedência. Em saídas prolongadas (fins de semana ou viagens), a Casa pode cobrar a mensalidade integral para manutenção da vaga.

Medicamentos: o Quintal Sereno não é uma unidade de saúde e não administra medicamentos por conta própria. A administração de medicamentos prescritos pode ser acompanhada pela equipe mediante instrução médica formal e autorização escrita do Responsável.

Todo o conteúdo disponível no site do Quintal Sereno — textos, imagens, logotipos, estrutura visual e demais elementos — é de propriedade da Casa ou de terceiros que autorizaram seu uso.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer parte desse conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

O uso do site é concedido de forma limitada e não exclusiva para fins de consulta e contato.

O Quintal Sereno presta serviços residenciais e de apoio no cotidiano. Não somos uma clínica, hospital ou unidade de saúde, e não assumimos responsabilidade por intercorrências de saúde que extrapolem a natureza dos cuidados não médicos oferecidos.

Em situações de emergência médica, a equipe acionará o SAMU (192) ou o serviço de emergência adequado e notificará imediatamente o Responsável.

A Casa não se responsabiliza por objetos de valor, joias, quantias em dinheiro ou eletrônicos que o Residente mantenha em seu quarto sem que tenham sido formalmente registrados na entrada.

A responsabilidade da Casa é limitada ao valor equivalente à mensalidade do período em que o dano ocorreu, exceto em casos de comprovada negligência grave.

Eventos fora do controle razoável — como desastres naturais, epidemias, interrupção de serviços públicos essenciais ou outras situações de força maior — suspendem ou modificam temporariamente as obrigações de ambas as partes, sem que isso configure descumprimento contratual.

Por iniciativa do Responsável ou Residente: com aviso prévio de 30 dias por escrito. O período já pago e não utilizado será devolvido proporcionalmente, descontadas eventuais despesas já incorridas.

Por iniciativa da Casa: em casos de inadimplência persistente, comportamento incompatível com o convívio coletivo, necessidade de cuidados médicos que excedam nossa capacidade, ou qualquer situação que coloque em risco a segurança dos demais residentes — com aviso prévio mínimo de 15 dias, salvo em casos de urgência comprovada.

Após a rescisão, o Residente e seus pertences devem deixar a Casa no prazo acordado. A Casa não se responsabiliza por objetos deixados após esse prazo.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável diretamente entre si ou por mediação.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas deste acordo — com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato assinado e a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.

Nulidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia definitiva a esse direito.

Cessão: nenhuma das partes pode ceder seus direitos ou obrigações a terceiros sem o consentimento escrito da outra parte.

Comunicações: notificações formais entre as partes devem ser realizadas por escrito, via e-mail ou correspondência com confirmação de recebimento.

O Quintal Sereno pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Responsável com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou correspondência.

A continuidade da hospedagem após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita das alterações.

A versão vigente deste documento estará sempre disponível em nosso site e pode ser solicitada por escrito a qualquer momento.

Para dúvidas, questionamentos ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato: